Ao acessar o site, navegar pelo catálogo, efetuar cadastro ou adquirir qualquer material pedagógico na Loja do Carlos, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições destes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
1 Identificação e Objeto da Plataforma
A Loja do Carlos é uma plataforma independente de comércio eletrônico editorial e livraria digital especializada na criação, curadoria e distribuição de obras, apostilas temáticas, sequências didáticas, atividades e recursos pedagógicos em formato digital, desenvolvidos com rigor técnico para professores, educadores, famílias e estudantes.
O presente instrumento tem por objeto estabelecer as regras gerais de uso da plataforma, bem como fixar os limites e prerrogativas da licença de uso concedida sobre os materiais digitais comercializados.
2 Aceitação dos Termos
A utilização de quaisquer funcionalidades deste site, a realização de pedidos e o download de arquivos (pagos ou amostras gratuitas de degustação) implicam a concordância e vinculação jurídica irrestrita a estes Termos de Uso.
Caso o usuário discorde de qualquer condição, diretriz ou restrição aqui estipulada, deverá cessar imediatamente a navegação e a utilização dos serviços da plataforma.
3 Cadastro e Área do Cliente
Para acessar a biblioteca permanente de materiais adquiridos e gerenciar seus pedidos em Minha Conta, o usuário poderá criar uma conta de acesso ou consultar pedidos por e-mail. Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a:
- Fornecer dados cadastrais verídicos, exatos, completos e atualizados (especialmente nome, e-mail e CPF, este último para fins fiscais e de segurança na intermediação de pagamentos);
- Manter a confidencialidade e o sigilo de suas credenciais e senhas de acesso, não as compartilhando com terceiros;
- Assumir integral responsabilidade por quaisquer atos ou solicitações realizadas a partir de sua conta de acesso;
- Notificar imediatamente a equipe de suporte da Loja do Carlos em caso de suspeita de acesso não autorizado.
A Loja do Carlos reserva-se o direito de cancelar, suspender ou restringir cadastros que apresentem informações comprovadamente falsas, condutas ilícitas ou indícios de fraude, sem prejuízo das providências legais pertinentes.
4 Natureza dos Produtos Digitais
Todos os produtos disponibilizados na Loja do Carlos consistem exclusivamente em arquivos digitais (ebooks, coleções de atividades e recursos didáticos estruturados em formato PDF de alta resolução).
5 Licença de Uso Pessoal e Prática Pedagógica
A aquisição de qualquer material na Loja do Carlos concede ao comprador uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável. A compra não transfere nem cede a titularidade dos direitos autorais sobre a obra.
É terminantemente vedada a cessão, doação, sublicenciamento, empréstimo digital ou repasse do arquivo original a terceiros, sob qualquer pretexto.
6 Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente nesta plataforma — incluindo, mas não se limitando a: textos explicativos, apostilas, sequências didáticas, ilustrações, diagramações, capas, fotografias, logotipos, monometria editorial, ícones, códigos-fonte e identidade visual da loja — é de titularidade exclusiva da Loja do Carlos ou de seus respectivos autores parceiros, encontrando-se rigorosamente protegido pela Lei Federal nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela legislação de propriedade industrial e por tratados internacionais correlatos.
A aquisição de uma licença não concede ao comprador qualquer direito de propriedade industrial, registro de marca ou exploração comercial dos materiais.
7 Condutas Proibidas e Proteção Antipirataria
Para salvaguardar a integridade autoral dos autores e manter a sustentabilidade da produção pedagógica, é expressamente proibido ao usuário:
- Compartilhamento em Grupos: Enviar, disponibilizar ou repassar os arquivos digitais através de grupos de WhatsApp, canais de Telegram, comunidades do Facebook ou qualquer aplicativo de mensagens;
- Armazenamento Público em Nuvem: Hospedar os arquivos em pastas públicas ou compartilhadas de serviços como Google Drive, OneDrive, Dropbox, Mega ou plataformas similares;
- Rateio e Vaquinha Digital: Adquirir materiais em grupo para rateio informal de custos com distribuição posterior dos arquivos;
- Revenda e Comercialização: Revender, alugar, sublicenciar, redistribuir ou incluir os materiais em pacotes comerciais próprios;
- Alteração da Obra: Remover, ocultar ou adulterar logotipos, créditos autorais, marcas d’água, identificadores de segurança ou cabeçalhos presentes nos arquivos PDF;
- Criação de Produtos Derivados: Utilizar trechos, ilustrações ou diagramações das obras para confecção de materiais concorrentes sem prévia e expressa autorização por escrito.
8 Processamento Seguro de Pagamentos
Os pagamentos efetuados na Loja do Carlos são intermediados pela instituição financeira e gateway de pagamentos credenciado Mercado Pago, garantindo ambiente criptografado com padrão de segurança internacional (PCI-DSS).
- Pix: Confirmação e liberação automática instantânea (24 horas por dia, 7 dias por semana);
- Cartão de Crédito: Aprovação sujeita à análise antifraude da emissora e do intermediador;
- Privacidade Financeira: A Loja do Carlos não armazena números de cartão de crédito, códigos de segurança (CVV) ou senhas bancárias em seus servidores.
9 Entrega Eletrônica e Acesso aos Downloads
Confirmado o pagamento:
- O cliente é redirecionado para a página de confirmação contendo o botão de download direto;
- Um e-mail de confirmação é enviado contendo o recibo da compra e as instruções de acesso;
- O material fica registrado na Área do Cliente (Minha Conta), permitindo download a qualquer momento mediante autenticação.
Os links de download utilizam mecanismos de proteção e tokens criptografados para coibir acessos indevidos. Caso o link expire ou o cliente enfrente qualquer interrupção em sua conexão de internet, basta solicitar a reemissão ao suporte oficial com o número do pedido.
10 Arrependimento, Cancelamentos e Reembolso
A Loja do Carlos preza pelo respeito absoluto aos direitos do consumidor e atua em consonância com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Em razão da natureza específica dos produtos digitais intangíveis de consumo imediato e download irrestrito, estabelecem-se as seguintes diretrizes:
- Amostra Gratuita e Degustação Prévia: Para assegurar total transparência, disponibilizamos amostras gratuitas em nossas páginas de produtos para que o cliente possa folhear e avaliar a proposta pedagógica antes da aquisição;
- Incompatibilidade ou Vício Técnico: Caso o arquivo apresente qualquer vício de diagramação, corrompimento no download ou problema de legibilidade, o cliente deve acionar nosso suporte técnico. Nossa equipe priorizará o envio de arquivo substitutivo corrigido de imediato;
- Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Solicitações de cancelamento enviadas no prazo legal de até 7 (sete) dias corridos serão acolhidas e analisadas de boa-fé. Confirmado o reembolso, a chave de licença e os links de download associados serão desativados.
11 Disponibilidade do Serviço e Manutenção
A Loja do Carlos envida os melhores esforços tecnológicos para assegurar o funcionamento ininterrupto da plataforma. No entanto, interrupções temporárias poderão ocorrer em razão de:
- Manutenções programadas de segurança e atualização do sistema;
- Instabilidades pontuais de servidores de hospedagem ou intermediadores de pagamento externos;
- Casos fortuitos ou motivos de força maior alheios ao controle razoável da plataforma.
Tais ocorrências não caracterizam inadimplemento contratual nem geram dever de indenização, comprometendo-se a equipe técnica a restabelecer as operações no menor prazo viável.
12 Limitação de Responsabilidade
A Loja do Carlos não se responsabiliza por:
- Equipamentos ou sistemas do usuário incompatíveis com arquivos padrão em PDF (recomenda-se a utilização de visualizadores consagrados, como Adobe Acrobat Reader ou navegadores modernos);
- Erros de digitação de e-mail cometidos pelo comprador no momento do checkout que impossibilitem o recebimento automático das mensagens de confirmação;
- Insucesso ou reprovação de transações decorrentes de limites ou políticas de segurança exclusivas do emissor do cartão do cliente;
- Utilização dos materiais didáticos em desacordo com as diretrizes da escola ou entidade em que o educador atua.
13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A segurança dos seus dados pessoais é um compromisso prioritário. Toda a coleta, armazenamento e processamento de informações necessárias à prestação dos nossos serviços cumprem com rigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para detalhes abrangentes sobre os seus direitos como titular de dados, finalidades de tratamento e uso de cookies, consulte nossa Política de Privacidade.
14 Vigência e Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado e poderão ser periodicamente revisados para refletir melhorias operacionais, novas funcionalidades da loja ou alterações na legislação aplicável.
A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a respectiva indicação de data de atualização no cabeçalho.
15 Canais Oficiais de Suporte e Atendimento
Em caso de dúvidas sobre estes termos, necessidade de assistência técnica no download de seus materiais ou solicitações relativas a pedidos, entre em contato através dos nossos canais oficiais de atendimento:
16 Legislação Aplicável e Foro de Eleição
O presente instrumento é regido e interpretado segundo a legislação vigente na República Federativa do Brasil.
Para a resolução de eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do responsável legal pela plataforma, ressalvadas as hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor assegure expressamente ao comprador o ajuizamento de ação no foro do seu próprio domicílio.