1 Quem é o Controlador dos Dados

O controlador e responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é a Loja do Carlos (Livraria Digital & Publicações Educativas), operadora do portal acessível em lojadocarlos.com.br.

Para qualquer solicitação, dúvida ou exercício de direitos enquanto titular de dados, disponibilizamos nosso canal oficial de atendimento via e-mail: contato@lojadocarlos.com.br.

2 Quais Dados Coletamos

Coletamos exclusivamente as informações estritamente necessárias para a formalização da compra, entrega dos produtos digitais, emissão de comprovantes e cumprimento de obrigações legais:

A. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo: para identificação do titular da compra e geração de licença de uso do material;
• Endereço de e-mail: canal essencial para envio imediato dos links de download, comprovantes de pagamento e recuperação de acesso à conta;
• Número de telefone / WhatsApp: para comunicações emergenciais de suporte técnico ou confirmação de pedidos, caso necessário;
• CPF: coletado nos termos da legislação fiscal brasileira para emissão de notas fiscais e identificação perante o intermediador de pagamentos;
• Informações de pagamento: todos os pagamentos (Pix ou Cartão de Crédito) são processados diretamente em ambiente seguro pelo gateway Mercado Pago. A Loja do Carlos jamais armazena dados confidenciais de cartões de crédito (número do cartão, CVV ou data de validade) em seus servidores.

B. Dados Coletados Automaticamente na Navegação

• Endereço IP e porta lógica: registro obrigatório por determinação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Data, hora e duração das sessões: para auditoria de segurança e integridade das transações;
• Dados do dispositivo e navegador: sistema operacional, resolução de tela e tipo de navegador para otimização da experiência visual;
• Cookies essenciais: pequenos identificadores temporários utilizados unicamente para manter o carrinho de compras e a sessão do cliente autenticada.

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais tratados pela Loja do Carlos possuem finalidades legítimas, específicas e transparentes:

• Processamento e Entrega de Materiais: viabilizar o checkout, confirmar o pagamento e disponibilizar os links de download dos arquivos digitais em formato PDF;
• Gestão da Área do Cliente: permitir que você acesse seu histórico de compras e realize downloads a qualquer momento na aba Minha Conta;
• Suporte ao Cliente: atender prontamente a chamados de dúvidas sobre pedidos, materiais ou reenvio de arquivos;
• Segurança e Prevenção a Fraudes: monitorar tentativas de acessos indevidos e assegurar a autenticidade das transações eletrônicas;
• Cumprimento Legal e Regulatório: guarda de registros de conexão conforme o Marco Civil da Internet e emissão de documentação contábil/fiscal.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Loja do Carlos estão devidamente amparadas nas bases legais do artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): indispensável para processar o pedido e entregar o material digital adquirido;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): manutenção de registros fiscais e logs de acesso à internet;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): melhorias contínuas na usabilidade da plataforma e prevenção contra incidentes de segurança;
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): quando expressamente fornecido, como no aceite de termos ou recebimento de comunicações informativas.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Loja do Carlos não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com parceiros técnicos essenciais para a operação da loja:

• Mercado Pago: instituição de pagamento responsável pela liquidação de transações financeiras via Pix e Cartão de Crédito em conformidade com o padrão internacional PCI-DSS;
• Resend (Serviço de Mensageria SMTP): plataforma de envio automatizado de e-mails transacionais (envio de links de download, recibos e tokens de redefinição de senha protegidos com criptografia TLS);
• Provedores de Nuvem e Hospedagem: infraestrutura de servidores onde os dados e arquivos são mantidos sob rígidos controles de acesso e criptografia;
• Autoridades Públicas: exclusivamente quando houver ordem judicial ou dever legal expresso de colaboração.

6 Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos padrões de segurança recomendados pelo setor para resguardar seus dados contra perda, extravio, alteração ou acesso não autorizado:

• Criptografia em Trânsito (HTTPS / SSL): toda a comunicação entre o seu navegador e nossos servidores é criptografada de ponta a ponta com certificados digitais modernos;
• Proteção Criptográfica de Senhas: as senhas dos clientes são gravadas utilizando algoritmo de dispersão irreversível (hashing seguro com bcrypt e salt);
• Tokens de Download Expiráveis: os arquivos digitais são protegidos por URLs assinadas e tokens individuais para impedir o acesso público indiscriminado;
• Retenção Adequada: os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política e as exigências legais de arquivo fiscal.

7 Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para permitir uma navegação fluida e segura. Na Loja do Carlos, utilizamos:

• Cookies Estritamente Necessários: viabilizam o funcionamento do carrinho de compras, a segurança contra ataques CSRF e a autenticação na área do cliente;
• Cookies de Sessão: mantêm os itens selecionados durante a sua visita à loja e são expirados automaticamente após o encerramento do navegador.

Você pode configurar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador web a qualquer momento, lembrando que a desativação completa de cookies de sessão pode inviabilizar a finalização de pedidos.

8 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos e pode exercê-los a qualquer momento:

• Confirmação e Acesso: confirmar se realizamos o tratamento de seus dados e solicitar cópia das informações arquivadas;
• Correção: retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo painel do cliente ou pelo suporte;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade legal;
• Portabilidade: requerer a transferência de seus dados cadastrais em formato estruturado;
• Revogação do Consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido para comunicações opcionais;
• Informação sobre Compartilhamento: obter esclarecimentos adicionais sobre com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem formal para o e-mail: contato@lojadocarlos.com.br. As requisições serão analisadas e respondidas nos prazos previstos em lei.

9 Produtos Digitais & Termos de Download

Todos os produtos comercializados na Loja do Carlos possuem natureza exclusivamente digital (arquivos eletrônicos em formato PDF, como cadernos pedagógicos, apostilas e partituras):

• Disponibilização Imediata: logo após a aprovação da transação financeira pelo Mercado Pago, os links de download são disponibilizados na tela de sucesso, enviados ao e-mail cadastrado e vinculados à sua área do leitor (Minha Conta);
• Licença de Uso Pessoal: a aquisição concede uma licença não exclusiva para utilização pessoal ou em sala de aula pelo titular, sendo expressamente vedada a redistribuição comercial, rateio coletivo ou revenda não autorizada;
• Atualização Cadastral: cabe ao cliente manter o endereço de e-mail devidamente atualizado para garantir o recebimento dos materiais e comunicações de suporte.

10 Links para Sites Externos

Nossa plataforma pode conter links para serviços externos (como páginas de confirmação do Mercado Pago ou canais de contato no WhatsApp). A Loja do Carlos não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo dessas plataformas de terceiros, encorajando os usuários a consultarem as políticas específicas de cada serviço ao acessá-los.

11 Alterações desta Política de Privacidade

Buscando sempre o aprimoramento constante dos nossos serviços e o alinhamento com novas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente.

Qualquer modificação substantiva será refletida nesta página com a atualização da data no topo do documento. Recomendamos a consulta periódica deste conteúdo para manter-se informado.

12 Canal Oficial de Atendimento e Encarregado (DPO)

Para esclarecer qualquer ponto desta Política, atualizar informações cadastrais ou relatar qualquer preocupação sobre privacidade, entre em contato direto conosco através dos canais oficiais: